A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou o primeiro Processo Judicial Eletrônico nesta quinta-feira, 26, por meio do Sistema PJe.
O primeiro processo inteiramente virtual é de relatoria da presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, e trata da indicação de outorga da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre à servidora aposentada Maria Vanda de Araújo, a qual prestou relevantes serviços ao TRE-AC por aproximadamente 32 anos.
A Resolução n. 1.718, alterada pela Resolução n. 1.724, ambas baixadas pelo TRE-AC neste ano, determinam que a utilização do PJe (implantado em 14 de agosto) tornou-se obrigatória para feitos de classes administrativas do Tribunal a partir de 31 de agosto de 2017.
No caso das classes jurisdicionais indicadas nas resoluções, a utilização do sistema é obrigatória a partir de 6 de novembro. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre é o vigésimo a implantar o PJE. Até novembro, todos os Regionais deverão fazer uso da ferramenta virtual.