Presidente do TRE explica as regras do TSE para o rezoneamento eleitoral

Rezoeneamento do Estado

Reunião

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Roberto Barros e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Luís Camolez, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 28, com o presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa, no exercício do Governo, o deputado Ney Amorim.

Os magistrados esclareceram que em março deste ano, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou a Resolução n° 23.422, que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para reduzir custos com as zonas eleitorais.

Para cumprir a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre excluiu a 10ª Zona Eleitoral, com sede em Rio Branco, onde haviam 88 mil eleitores inscritos,  quantidade inferior a que o TSE passou a exigir.

No interior do Estado também deverá ocorrer o rezoneamento, com base em critérios diferentes dos estabelecidos para a capital, como densidade demográfica e condições de acesso. A administração do Tribunal está trabalhando no levantamento dos dados de cada zona, observando os critérios do TSE, e segundo o presidente do TRE-AC, tudo indica que a 2ª Zona Eleitoral, com sede em Xapuri, poderá ser a próxima afetada pelo rezonemamento.

O deputado Ney Amorim informou que levará o assunto para a casa legislativa, garantindo apoio contra a extinção de zonas no Estado. “Não podemos aceitar essa imposição. Se não houver uma resistência agora essa situação pode se agravar e perderemos mais zonas. Sabemos que isso compromete muito o serviço prestado pela Justiça Eleitoral”, salientou.

Paralelamente a isso, o presidente da ASMAC, juiz Luís Camolez, que foi juiz eleitoral da 9ª Zona durante as Eleições Municipais de 2014, destacou o resultado da pesquisa de satisfação do eleitor em relação aos serviços prestado pela Justiça Eleitoral naquele ano. “Com um trabalho bem desenvolvido por toda a equipe do Tribunal e das 10 zonas eleitorais no Estado conseguimos atingir um percentual acima de 80% de satisfação. Não sabemos se o grau de satisfação será o mesmo com a redução do número de zonas, já que isso afeta diretamente na atuação da Justiça”, completou.

Pela defesa das zonas

Os presidente do TRE e da ASMAC já estiveram reunidos com outras autoridades para esclarecer a situação do rezoneamento. O primeiro encontro foi realizado com o governador do Estado, Tião Viana, na segunda-feira, 26. No dia seguinte, uma reunião foi feita com o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Manoel Marcos.

Nesta sexta-feira, 30, os magistrados estarão presentes no Encontro dos Legislativos, no Hotel Pinheiro, às 11 horas, onde farão uma apresentação da atual situação do Estado diante do rezoneamento.

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

Acesso rápido