O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Souza, realiza o curso de formação intitulado O novo Código de Processo Civil: reflexos no Direito Eleitoral. O curso será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Acre, Sala 2 do anexo I do TJAC.

O objetivo é capacitar juízes eleitorais e servidores para ciência e efetiva aplicação das novas regras e princípios trazidos na parte geral do novo CPC. A capacitação aborda, em especial, as normas fundamentais do processo civil brasileiro, as que preveem a calendarização processual, tutelas provisórias, novos requisitos da inicial, disposições gerais das provas, prova pericial, precedentes, recursos repetitivos, dentre outras.

O professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional, vai ministrar palestra sobre o tema. Na ocasião, estarão à venda duas obras do palestrante: Abuso do Poder nas Eleições Ensaios e Processo Eleitoral e o novo CPC. Na compra dos dois exemplares, será cobrado o valor de R$ 100,00.

O curso é certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. Cabe à Enfam regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.