Os deputados federais aprovaram na madrugada de quarta-feira, 30, um texto que derruba o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal. Após sofrer algumas alterações na comissão especial que debatia o tema, inclusive com a adição de alguns pontos propostos pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o plenário da Câmara eliminou medidas importantes do projeto.
Entre os principais pontos do projeto do MPF que foram abolidos estão propostas para evitar a impunidade de políticos e empresários, como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e mudanças na lei de prescrição e penas. O confisco de bens obtidos de forma ilegal, sugerido pelos procuradores, também foi derrubado pelo plenário.
Além disso, uma medida foi sugerida pelo PDT, que prevê sanção penal para procuradores, promotores e juízes em casos de abuso de autoridade. Eles estariam sujeitos a uma pena prevista de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 1, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Roberto Barros, declarou que espera que o texto sugerido pela Câmara não seja aprovado pelo Senado.
“Já existem leis que responsabilizam membros do Ministério e magistrados por eventuais excessos, tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal. Essas emendas que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, além de modificar sensivelmente o projeto de combate à corrupção proposto pelo MPF, inibe o trabalho dos promotores e juízes”, destacou.
Ainda de acordo com o presidente, as medidas afetam diretamente a atuação da Justiça Eleitoral. “Há a possibilidade de punir juízes por julgarem processo com motivação política. Ora, o que a Justiça Eleitoral faz é justamente julgar esse tipo de processo, como o de prestação de contas de partidos e de registro de candidaturas. Nós, do Judiciário, vamos continuar julgando questões relacionadas a eleições e esperamos ter independência para isso”, enfatizou.
Por fim, o magistrado disse que se o projeto proposto pela Câmara for aprovado o país terá como grave consequência o enfraquecimento do combate à corrupção e do Poder Judiciário.