Com o objetivo de discutir e planejar ações de segurança para as Eleições Municipais de 2016, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Roberto Barros e o procurador de Justiça, Álvaro Pereira, reuniram na última sexta-feira, 26, diversas instituições que irão atuar durante o pleito.

O encontro, que contou com a presença da vice-presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, do procurador regional eleitoral, Ricardo lagos, membros do Ministério Público, juízes e promotores eleitorais, além de representantes das forças policiais, ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do MPAC.

O presidente do TRE-AC, desembargador Roberto Barros dos Santos, ressaltou a importância da reunião para que o pleito ocorra sem grandes ocorrências. “Essa reunião nos permite fazer um alinhamento mais detalhado e prévio ainda sobre a questão da segurança das eleições, bem como da propaganda eleitoral, além de outros assuntos importantes para que tenhamos uma eleição bem conduzida, dentro daquilo que a população espera e que as instituições tem a obrigação de garantir”, disse.

Ele frisou a necessidade de estabelecer os fluxos para que cada instituição saiba o seu papel e o papel das outras instituições. “Temos alguns eventos que tem ocorrido notadamente em algumas zonas eleitorais do interior, que estão sendo analisadas pelos juízes eleitorais e nós queremos também, a partir desse alinhamento, ter a atuação das polícias, tanto do estado quanto federal, do MP eleitoral, e também dos juízes eleitorais, para que nós tenhamos uma definição dos fluxos. Ou seja, a partir do momento em que chegar uma denúncia de crime ou de corrupção eleitoral, a quem deve ser encaminhada essa denúncia, quem recebe, quem analisa, quem encaminha e quem decide”, explicou.

O procurador de Justiça Álvaro Pereira e coordenador-geral do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), do MPAC, destacou o objetivo de promover um alinhamento entre os diversos atores do processo eleitoral. “Buscamos um alinhamento em especial entre os promotores eleitorais e os juízes eleitorais, além de compartilhar informações com as instituições envolvidas para discutir questões afins de organização e fiscalização do pleito, fiscalização da propaganda eleitoral irregular, e de condutas eventualmente criminosas”, disse.

Ele informou que o MPAC já iniciou as atuações no sentido educativo, mas também coletando dados para eventual propositura de medidas de representação por propaganda eleitoral irregular. “Neste momento, consiste a atuação em basicamente orientar as pessoas. Porém, aquelas situações evidentemente abusivas serão objeto de ação do MP eleitoral”, salientou.

Fiscalização e canais de denúncias

Por ato do procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi instituído, no dia 15 de agosto, o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), que funciona na capital e presta o suporte necessário aos promotores eleitorais.

Dividido em coordenação geral, coordenação executiva e coordenação administrativa de pessoal, transporte e material, o GAAE abriga também a Central de Recebimento de Denúncias (0800- 970-2078). As denúncias recebidas são devidamente encaminhadas aos órgãos de execução. (Com informações do MPAC)